1) Título de propriedade devidamente registrado e regularizado. 2) Certidão negativa de ações reais e pessoais reipersecutórias pelo prazo de 10 (dez) anos em nome do proprietário atual e de seus antecessores compreendidos nesse período. 3) Certidão negativa de protesto de títulos pelo prazo de 5 (cinco) anos em nome do atual proprietário ou de seus antecessores dentro desse período. 4) Certidão negativa de ações fiscais pelo prazo de 5 (cinco) anos em nome do atual proprietário ou de seus antecessores dentro desse período. 5) Certidões negativas de impostos e taxas expedidas pelas repartições Federal, Estadual e Municipal em nome do atual proprietário. 6) Certidão de ações penais referente ao crime contra o Patrimônio e contra a Administração Pública pelo prazo de 10 (dez) anos. 7) Certidão de quitação expedida pela repartição previdenciária para os casos que se obrigam as pessoas físicas e jurídicas. 8) Certidão comprovando que a associação ou sociedade civil se acha formalizada diante do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 9) Certidão comprovando a regularização da firma comercial ou sociedade anônima perante o Registro do Comércio. 10) Documento legal, se o imóvel estiver alugado, provando a desistência do inquilino quanto à preferência da aquisição. 11) Antes de se lavrar o instrumento, quem o fizer deve verificar da necessidade ou não de algumas providências tais como: A Averbação da construção. B Averbação da demolição. C Averbação da alteração do nome da rua, número e de molição do imóvel. D Averbação da reconstrução. E Averbação de desmoronamento. F Averbação de alteração do vendedor e/ou de seu cônjugue. G Averbação do estado civil do vendedor e/ou de seu cônjugue. H Reconhecer firmas dos vendedores e testemunhas em títulos de instrumento particular. I Certidão da Vara Trabalhista. J Certidão do INCRA em caso de imóveis rurais. K Certidão do IBAMA sobre reserva em caso de imóveis rurais. Voltar